É possível impedir a suspensão ou cassação da sua CNH

com a ação de indicação de condutor.

Se você ultrapassou o limite de pontos na carteira ou enfrenta qualquer situação que ameace seu direito de dirigir, conte conosco para defender sua CNH, nos podemos te ajudar!

Você foi autuado no bafômetro ou recebeu uma notificação de suspensão da CNH?

Sabemos como a perda da CNH pode afetar sua vida pessoal e profissional. Muitos motoristas acabam sendo prejudicados porque não conhecem seus direitos ou perdem prazos importantes para defesa.

Na RF Sociedade de Advogados, oferecemos uma atuação estratégica para defender sua habilitação, seja em casos de:

  • Autuação por bafômetro (Lei Seca)

  • Excesso de pontos na CNH

  • Suspensão ou cassação do direito de dirigir

  • Processos administrativos no Detran

Entenda seus direitos no bafômetro e na suspensão da CNH

Segundo o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, a recusa ao bafômetro não configura crime, mas gera multa e suspensão administrativa.

Entretanto, nem toda autuação resulta automaticamente em penalidade. Muitos autos de infração apresentam falhas, como:

Quem somos?

Com mais de 25 anos de experiência em Direito de Trânsito, a RF Sociedade de Advogados é referência na defesa de motoristas em todo o Brasil. Nossa equipe atua com base em jurisprudência atualizada, profundo conhecimento da legislação e atenção máxima aos nossos clientes.

  • Atendimento humanizado

  • Resposta rápida e eficaz

  • Estratégias sob medida para o seu caso

Como podemos te ajudar a manter sua CNH


Análise do seu caso

identificamos pontos frágeis na autuação e no processo administrativo.

Elaboração de defesas e recursos administrativos

contestamos notificações no Detran e outros órgãos.

Ação judicial, quando necessário

em situações extremas, levamos sua defesa ao Judiciário.

Acompanhamento completo

do primeiro contato até a solução final, com transparência e atualizações constantes.

O prazo para defesa é curto e cada dia conta.

Não perca tempo!

fale agora com um especialista.

Evite perder sua CNH e seus direitos.

Dúvidas Frequentes

1. POSSO ME RECUSAR A FAZER O TESTE DO BAFÔMETRO?
Sim, a recusa não caracteriza crime. No entanto, mesmo sem soprar o aparelho, o motorista pode ser autuado, o que resulta em multa gravíssima e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
2. QUANTO TEMPO TENHO PARA RECORRER DE UMA SUSPENSÃO?
Você tem 30 dias para apresentar defesa em cada etapa do processo: Defesa Prévia, recurso à JARI (1ª instância) e recurso ao CETRAN (2ª instância). Respeitar os prazos é essencial para manter seu direito de dirigir.
3. A SUSPENSÃO POR PONTOS É AUTOMÁTICA?
Não. O Detran abre um processo administrativo e você tem direito à defesa. A suspensão só ocorre se a penalidade for confirmada após os recursos.
4. CONSIGO ANULAR UMA MULTA DA LEI SECA?
Sim. É possível recorrer se houver falhas, como falta de provas, erro no auto de infração ou abordagem irregular. Cada caso deve ser analisado por um advogado.
5. É POSSÍVEL RECUPERAR MINHA CNH QUE JÁ FOI CASSADA?
Sim. Após 2 anos de cassação, é necessário fazer curso de reciclagem e ser aprovado nos exames teórico e prático para recuperar a habilitação.